Termos de Serviço

1. O que é o Registra Network

O Registra Network é uma plataforma web para criar e administrar redes blockchain permissionadas baseadas em Hyperledger Fabric. Por meio dela você define organizações, canais e contratos inteligentes, acompanha a instalação passo a passo e consulta o conteúdo do ledger da sua rede.

Estes termos valem para o painel, para as APIs do serviço e para as redes provisionadas por meio dele.

2. Sua conta

Para usar o serviço é preciso criar uma conta com nome, e-mail e um CPF ou CNPJ. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com as suas credenciais.

Cada CPF ou CNPJ fica vinculado a uma única conta. É assim que limitamos a criação automatizada de cadastros em massa.

Conferimos o formato do documento pelos dígitos verificadores. Essa conferência mostra que o número é bem formado — ela não confirma a sua identidade nem a titularidade do documento. O que confirmamos de fato é o seu e-mail, pelo link enviado no cadastro.

3. Onde a sua rede é executada

As redes criadas aqui são provisionadas em clusters Kubernetes controlados por quem opera o serviço, e não em infraestrutura sua. Na prática, temos acesso técnico aos recursos que sustentam a sua rede — pods, volumes, certificados e registros de execução — para operá-los, diagnosticar falhas e mantê-los atualizados.

Acessamos esses recursos apenas para operar o serviço e prestar suporte. Não usamos o conteúdo do seu ledger para outra finalidade e não o compartilhamos com terceiros, salvo obrigação legal.

Se a sua aplicação exige que a infraestrutura fique sob o seu próprio controle, converse conosco antes de registrar informações sensíveis na rede.

4. Dados que coletamos

Coletamos o mínimo necessário para operar o serviço:

• Nome completo — identifica você no painel e nas mensagens que enviamos.
• E-mail — confirma o cadastro, permite redefinir a senha e recebe avisos sobre o serviço.
• CPF ou CNPJ — garante uma conta por documento e reduz cadastros automatizados. Guardamos apenas os dígitos e exibimos o número de forma parcial (por exemplo, ***.***.247-25).
• Foto de perfil — opcional, usada apenas para exibição no painel. Você pode removê-la quando quiser.
• Registros técnicos — o histórico das instalações que você executou, com as respectivas datas, usado para acompanhar o andamento e investigar falhas. O endereço de rede de origem das requisições serve apenas para limitar tentativas e não é armazenado.

Guardamos esses dados enquanto a sua conta existir. No encerramento, os dados de cadastro são apagados. Não mantemos registro de acesso além da janela usada para limitar tentativas. Cadastros que nunca confirmam o e-mail são apagados automaticamente quando o link de confirmação expira.

Não vendemos os seus dados nem os cedemos para fins de publicidade. Contamos com fornecedores de infraestrutura e de envio de e-mail, que tratam esses dados apenas em nosso nome e sob as nossas instruções.

5. Seus direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você, entre outros, o direito de confirmar se tratamos os seus dados, acessá-los, corrigir informações incompletas ou desatualizadas, solicitar a exclusão, pedir a portabilidade e se opor a determinado tratamento.

A foto de perfil e a senha podem ser alteradas por você mesmo em “Meu perfil”, dentro do painel.

Para corrigir o nome, o e-mail, o username ou o documento, receber uma cópia dos seus dados ou excluir a conta, escreva para team@registra.digital. Respondemos em até 15 dias.

O tratamento do CPF ou CNPJ se apoia no legítimo interesse de prevenir fraudes e cadastros abusivos. Você pode se opor a ele; nesse caso, porém, não temos como manter a conta ativa, já que o documento é o que sustenta o limite de uma conta por titular.

6. Uso aceitável

Ao usar o serviço, você concorda em não:

• empregar a plataforma em atividade ilegal ou fraudulenta, ou que viole direitos de terceiros;
• criar contas em massa, automatizar cadastros ou contornar os limites de uso;
• tentar acessar redes, dados ou contas que não sejam seus, nem sondar ou atacar a infraestrutura do serviço;
• revender ou repassar o serviço a terceiros sem acordo por escrito;
• executar cargas que prejudiquem o funcionamento do serviço para as demais pessoas.

Contas que descumpram estas regras podem ser suspensas ou encerradas. Sempre que for possível, avisamos antes e damos oportunidade de correção.

7. Disponibilidade e estágio do serviço

O Registra Network está em fase de pré-lançamento. Isso tem consequências práticas antes de você depender dele: não há acordo de nível de serviço (SLA), não garantimos disponibilidade contínua nem a preservação dos dados da sua rede, e funcionalidades podem mudar ou ser removidas entre versões.

Podemos fazer manutenções que interrompam o serviço. Avisamos com antecedência sempre que possível.

Não trate o serviço como cópia única de algo que você não pode perder: mantenha os seus próprios backups do que for importante.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Nos limites da lei, não respondemos por lucros cessantes nem por perdas indiretas decorrentes do uso.

8. Encerramento da conta

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, solicitando por e-mail. Podemos encerrar uma conta em caso de descumprimento destes termos ou se o serviço for descontinuado, avisando com antecedência sempre que possível.

O encerramento remove as redes provisionadas por você: namespaces, pods, volumes e certificados são apagados, e o conteúdo do ledger dessas redes é perdido definitivamente. Não mantemos cópia após a exclusão.

Se precisar preservar alguma informação, exporte antes de pedir o encerramento — podemos combinar um prazo para isso.

O CPF ou CNPJ é apagado junto com a conta e volta a ficar disponível para um novo cadastro.

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Cada versão tem identificador e data de vigência próprios, e registramos qual versão você aceitou e quando.

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel antes de entrar em vigor. Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa concordar com a nova versão.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento dos seus dados: team@registra.digital.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.